Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicável ao portal Social CNH (socialcnh.click), operado pela empresa Nogari Consultoria Jurídica LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 64.899.090/0001-87, doravante denominada "Controlador". Este portal é de natureza privada e informativa, não possuindo qualquer vínculo com órgãos governamentais, DETRAN, SENATRAN ou qualquer entidade pública.

2. Fundamento Legal – LGPD

Esta Política está em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e, subsidiariamente, com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). O tratamento de dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular (Art. 7.º, I, LGPD)
• Legítimo interesse do Controlador (Art. 7.º, IX, LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II, LGPD)

3. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome e endereço de e-mail fornecidos voluntariamente em formulários de contato
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de sessão e origem do acesso
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via e-mail ou WhatsApp ao nosso canal de atendimento
• Cookies: conforme descrito na seção específica abaixo

Não coletamos dados sensíveis, dados de crianças menores de 13 anos nem informações financeiras.

4. Finalidade do Tratamento

• Responder a dúvidas e solicitações enviadas pelo usuário
• Analisar o uso do site para melhoria da experiência
• Cumprir obrigações legais aplicáveis
• Enviar comunicações de interesse (apenas com consentimento)

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site
• Cookies analíticos: como Google Analytics, para mensurar o tráfego (anonimizados)
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário

O usuário pode gerenciar e recusar cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade do site.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, analytics) mediante contratos adequados
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou sua coleta ou enquanto houver obrigação legal de guarda. Dados de navegação são retidos por até 6 meses. Comunicações por e-mail são mantidas por até 2 anos.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@socialcnh.click

9. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo uso de HTTPS, acesso restrito aos dados e boas práticas de desenvolvimento seguro.

10. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contactado pelo e-mail: contato@socialcnh.click

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última revisão indicada no início do documento.

12. Contato

Nogari Consultoria Jurídica LTDA
CNPJ: 64.899.090/0001-87
E-mail: contato@socialcnh.click
Telefone: (62) 98154-2420